As notícias de que o atual processo judicial sobre os depósitos de poupança no Brasil foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para seu julgamento final poderia ter implicações sobre os ratings do governo soberano da República Federativa do Brasil (rating em moeda estrangeira: BBB/Negativa/A-2; em moeda local: A-/Negativa/A-2; e na Escala Nacional Brasil: brAAA/Estável/--) e dos principais bancos comerciais do país, acredita a Standard & Poor’s Ratings Services. No entanto, é improvável que a amplitude dessas mudanças seja determinada até o término da votação. O julgamento final somente começará em 2014.
Nos últimos 20 anos, muitos bancos brasileiros têm sido afetados pelo processo judicial sobre os depósitos de poupança. Os autores da ação reivindicam que as taxas de indexação aplicadas sobre seus depósitos durante os programas de estabilização econômica do final de 1980 e início de 1990 – Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) – foram deficientes. Mais de um milhão de pessoas físicas e de processos judiciais coletivos estão em curso pelos depositantes contra os maiores bancos de depósitos de poupança do país. Muitas dessas ações judiciais já foram julgadas por instâncias inferiores, com resultados diferentes. No entanto, apelações e longos atrasos no tomada de uma decisão final com relação a muitas dessas ações resultaram nesse complexo processo legal que já atingiu a mais Alta Corte do país (STF). O STF concordou em começar a rever o caso a partir de 28 de novembro de 2013, embora a votação deva começar somente em 2014.
